REsp 2113151 - DECISAO

REsp 2113151 - DECISAO

O Tribunal entendeu que as diligências e a decisão judicial foram fundamentadas em elementos concretos (declarações falsas, uso de identidade falsa, acúmulo patrimonial e vinculação a rotas portuárias), que a cadeia de custódia da prova digital foi assegurada mediante laudo pericial com código hash e que o relatório belga e demais provas comprovam a materialidade e autoria. A revisão das conclusões probatórias exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, manteve-se a valoração probatória das instâncias ordinárias e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: BRUNO DOS SANTOS SILVA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
negou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico Internacional De Drogas, Lavagem De Capitais, Cadeia De Custódia, Prova Digital (hash), Busca E Apreensão, Dosimetria Da Pena, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Transbordo E Logística De Carga
Direito Penal Processo Penal Direito Processual Penal Internacional Tráfico Internacional De Drogas Lavagem De Capitais Cadeia De Custódia Prova Digital (hash) Busca E Apreensão +3 more

Case Brief

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Parties

BRUNO DOS SANTOS SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca e apreensão por alegada 'pescaria probatória'
  2. 2 quebra da cadeia de custódia de provas digitais e de mercadorias
  3. 3 nexo causal entre contêiner exportado do Brasil e apreensão da droga na Bélgica

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que as diligências e a decisão judicial foram fundamentadas em elementos concretos (declarações falsas, uso de identidade falsa, acúmulo patrimonial e vinculação a rotas portuárias), que a cadeia de custódia da prova digital foi assegurada mediante laudo pericial com código hash e que o relatório belga e demais provas comprovam a materialidade e autoria. A revisão das conclusões probatórias exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, manteve-se a valoração probatória das instâncias ordinárias e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

negou provimento ao recurso especial

Orders

  • recurso especial negado provimento
  • Publique-se