HC 1035194 - DECISAO

HC 1035194 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão impugnado demonstrou, com elementos concretos e fundamentação idônea, que a segregação cautelar é necessária em razão da gravidade concreta do delito, da periculosidade do agente, da sofisticação do modus operandi (uso de identidade falsa de pessoa falecida), da habitualidade das condutas e do risco concreto de reiteração delitiva e de fuga, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: Vagner Roberto Barbosa; Órgão Julgador: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico Internacional De Drogas, Uso De Documento Falso, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Internacional De Drogas Uso De Documento Falso Organização Criminosa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Modus Operandi

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Parties

Vagner Roberto Barbosa

Paciente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade e perigo concreto (alegação do paciente)
  3. 3 inadaptação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão impugnado demonstrou, com elementos concretos e fundamentação idônea, que a segregação cautelar é necessária em razão da gravidade concreta do delito, da periculosidade do agente, da sofisticação do modus operandi (uso de identidade falsa de pessoa falecida), da habitualidade das condutas e do risco concreto de reiteração delitiva e de fuga, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.