HC 1014561 - ACORDAO

HC 1014561 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque o decreto prisional está fundamentado concretamente: há prova da materialidade e indícios de autoria em cognição sumária, a apreensão de expressiva quantidade de droga (92,5 kg de pasta base de cocaína) e o modus operandi (veículo com compartimento preparado) demonstram gravidade concreta e indicam envolvimento em esquema organizado, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas; por isso, negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente/agravante: EMERSON BEZERRA DE LAVOR; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva e denegação da ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico Internacional De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Associação/organização Criminosa
Processo Penal Direito Penal Tráfico Internacional De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi Habeas Corpus +2 more

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Parties

EMERSON BEZERRA DE LAVOR

Paciente/agravante

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o decreto prisional está fundamentado concretamente: há prova da materialidade e indícios de autoria em cognição sumária, a apreensão de expressiva quantidade de droga (92,5 kg de pasta base de cocaína) e o modus operandi (veículo com compartimento preparado) demonstram gravidade concreta e indicam envolvimento em esquema organizado, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas; por isso, negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva e denegação da ordem de habeas corpus.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.