HC 1053304 - DECISAO

HC 1053304 - DECISAO

A inicial foi indeferida liminarmente porque a Corte estadual não analisou as teses defensivas suscitadas; examinar tais matérias no Tribunal Superior neste momento equivaleria a supressão de instância, razão pela qual não se conheceu do pedido.

Parties
Paciente: EURIPES MARTINS DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico Internacional De Drogas, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Prova Ilícita, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Custódia, Princípio Da Homogeneidade, Absolvição Na Esfera Estadual
Direito Penal Processo Penal Tráfico Internacional De Drogas Prisão Preventiva Supressão De Instância Prova Ilícita Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Custódia +2 more

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Parties

EURIPES MARTINS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 prova ilícita decorrente do acesso ao celular de corréu
  2. 2 excesso de prazo no julgamento da apelação
  3. 3 ausência de contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

A inicial foi indeferida liminarmente porque a Corte estadual não analisou as teses defensivas suscitadas; examinar tais matérias no Tribunal Superior neste momento equivaleria a supressão de instância, razão pela qual não se conheceu do pedido.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.