RHC 142616 - DECISAO

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Foi considerada a superveniência de alvará de soltura em favor do recorrente, informada pelo juízo singular, o que tornou sem objeto o habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Adriano Lopes de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico Internacional De Drogas, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Competência Da Justiça Federal, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Internacional De Drogas Prisão Preventiva Audiência De Custódia Competência Da Justiça Federal Perda Do Objeto

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Parties

Adriano Lopes de Oliveira

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 incompetência da Justiça Federal para o processamento da ação penal
  2. 2 ausência de audiência de custódia
  3. 3 insuficiência de fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Foi considerada a superveniência de alvará de soltura em favor do recorrente, informada pelo juízo singular, o que tornou sem objeto o habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.