HC 642995 - ACORDAO

HC 642995 - ACORDAO

Considerando o elevado quantum da pena imposta (33 anos, 2 meses e 18 dias), a alta complexidade do processo (múltiplos réus e volumosa prova documental) e a existência de fundamentos concretos para a custódia preventiva (garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva), não se comprovou desídia judicial nem excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma Do Stj)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico Internacional De Drogas, Lavagem De Capitais, Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico Internacional De Drogas Lavagem De Capitais Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Excesso De Prazo Habeas Corpus

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Parties

ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 negativa de recurso em liberdade

Ratio Decidendi

Considerando o elevado quantum da pena imposta (33 anos, 2 meses e 18 dias), a alta complexidade do processo (múltiplos réus e volumosa prova documental) e a existência de fundamentos concretos para a custódia preventiva (garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva), não se comprovou desídia judicial nem excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.