HC 917942 - DECISAO

HC 917942 - DECISAO

A manutenção do monitoramento eletrônico foi considerada proporcional e imprescindível para garantia da ordem pública diante da gravidade do crime (tráfico internacional com grande quantidade de cocaína), da confirmação da materialidade e autoria em grau de recurso, dos indícios de atuação anterior como 'mula' (viagens internacionais curtas), do histórico de envolvimento com drogas, da ausência de prova de renda estável e da fragilidade documental quanto ao emprego, demonstrando perigo concreto de reiteração delitiva; por esses motivos, indeferiu-se a liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: Rodrigo Rodrigues Rizzi; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico Internacional De Drogas, Monitoramento Eletrônico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revisão De Cautelar, Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico Internacional De Drogas Monitoramento Eletrônico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revisão De Cautelar Risco De Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Rodrigo Rodrigues Rizzi

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção do monitoramento eletrônico aplicado ao paciente
  2. 2 pedido de revogação ou substituição da medida cautelar diversa da prisão
  3. 3 necessidade de prova de renda para afastar risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção do monitoramento eletrônico foi considerada proporcional e imprescindível para garantia da ordem pública diante da gravidade do crime (tráfico internacional com grande quantidade de cocaína), da confirmação da materialidade e autoria em grau de recurso, dos indícios de atuação anterior como 'mula' (viagens internacionais curtas), do histórico de envolvimento com drogas, da ausência de prova de renda estável e da fragilidade documental quanto ao emprego, demonstrando perigo concreto de reiteração delitiva; por esses motivos, indeferiu-se a liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Manutenção da medida cautelar de monitoramento eletrônico aplicada ao paciente.