REsp 2102644 - DECISAO

REsp 2102644 - DECISAO

O Tribunal manteve a higidez da busca pessoal realizada, por entender que, diante das circunstâncias fáticas apreciadas pelo Tribunal de origem (avistamento de pessoas colocando barcos na água com quantidade de droga para embarque e flagrante natural), havia fundada suspeita e flagrante, de modo que não se comprovou ilicitude que maculasse a prova; ademais, a desconstituição da convicção sobre a materialidade e autoria ou sobre a presença de associação para o tráfico demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial, razão pela qual foi negado provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Réu: MAURICIO PASSOS DE OLIVEIRA; Réu: Juan Barreto Cardoso Pardal; Réu: Vítor da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico Internacional De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Tráfico Internacional De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Pessoal Prova Ilícita Dosimetria

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Parties

MAURICIO PASSOS DE OLIVEIRA

Recorrente / Réu

Juan Barreto Cardoso Pardal

Réu

Vítor da Silva

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 240 e 244 do Código de Processo Penal
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal e ilicitude de prova
  3. 3 comprovação dos elementos do crime de associação para o tráfico

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a higidez da busca pessoal realizada, por entender que, diante das circunstâncias fáticas apreciadas pelo Tribunal de origem (avistamento de pessoas colocando barcos na água com quantidade de droga para embarque e flagrante natural), havia fundada suspeita e flagrante, de modo que não se comprovou ilicitude que maculasse a prova; ademais, a desconstituição da convicção sobre a materialidade e autoria ou sobre a presença de associação para o tráfico demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial, razão pela qual foi negado provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.