RHC 209698 - ACORDAO

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Havendo fundamentação idônea e excepcional que demonstre a imprescindibilidade da prisão preventiva — notadamente a gravidade concreta da conduta, a expressiva quantidade de cocaína apreendida (mais de 5 kg), a condição de estrangeiro sem vínculos no país e a permanência preso durante a instrução — impõe-se manter a prisão preventiva e negar provimento ao agravo regimental, ainda que a sentença tenha fixado regime inicial semiaberto, por se tratar de caso excepcional e devidamente fundamentado.

Parties
Agravante: SALIH KRDZALIC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Tráfico Internacional De Drogas, Prisão Preventiva, Regime Inicial Semiaberto, Tráfico Privilegiado, Dosimetria Da Pena, Compatibilização Da Custódia Com O Regime
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Parties

SALIH KRDZALIC

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  2. 2 gravidade concreta da conduta e quantidade de droga apreendida
  3. 3 manutenção da prisão de estrangeiro sem vínculos

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação idônea e excepcional que demonstre a imprescindibilidade da prisão preventiva — notadamente a gravidade concreta da conduta, a expressiva quantidade de cocaína apreendida (mais de 5 kg), a condição de estrangeiro sem vínculos no país e a permanência preso durante a instrução — impõe-se manter a prisão preventiva e negar provimento ao agravo regimental, ainda que a sentença tenha fixado regime inicial semiaberto, por se tratar de caso excepcional e devidamente fundamentado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante e o regime inicial semiaberto fixado na sentença; determinar ou manter a expedição da guia de execução provisória.