HC 978991 - DECISAO

HC 978991 - DECISAO

Considerando que a questão suscitada (revisão da dosimetria) foi objeto de julgamento em outro feito (AREsp n. 2.631.416/SP), declarou-se a perda do objeto do habeas corpus, julgando-o prejudicado.

Parties
Paciente: Michel Frank Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico Internacional De Drogas, Dosimetria, Perda Do Objeto, Habeas Corpus, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Tráfico Internacional De Drogas Dosimetria Perda Do Objeto Habeas Corpus Revisão Criminal

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Parties

Michel Frank Rocha

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revisão da dosimetria fixada no acórdão a quo
  2. 2 perda do objeto em razão de decisão em outro feito
  3. 3 alegada violação do art. 621 do CPP

Ratio Decidendi

Considerando que a questão suscitada (revisão da dosimetria) foi objeto de julgamento em outro feito (AREsp n. 2.631.416/SP), declarou-se a perda do objeto do habeas corpus, julgando-o prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.