REsp 2179892 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem e o acórdão embargado apresentaram fundamentação idônea e suficiente; a materialidade do tráfico foi comprovada pela apreensão na Bélgica, laudos e demais provas (interceptações, fotografias, acompanhamento), e a associação criminosa foi devidamente demonstrada pela estabilidade e permanência da atuação do recorrente, de modo que não há omissão sanável nem necessidade de diligência que altere o julgado; a reanálise do conjunto fático-probatório é vedada pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: SILVIO LOPES DA ROCHA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico Internacional De Drogas, Associação Criminosa, Embargos De Declaração, Nulidade, Prova, Dosimetria Da Pena, Admissibilidade De Recurso
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Parties

SILVIO LOPES DA ROCHA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade por omissão (art. 619 do CPP)
  2. 2 produção de prova/diligência
  3. 3 materialidade do crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem e o acórdão embargado apresentaram fundamentação idônea e suficiente; a materialidade do tráfico foi comprovada pela apreensão na Bélgica, laudos e demais provas (interceptações, fotografias, acompanhamento), e a associação criminosa foi devidamente demonstrada pela estabilidade e permanência da atuação do recorrente, de modo que não há omissão sanável nem necessidade de diligência que altere o julgado; a reanálise do conjunto fático-probatório é vedada pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.