REsp 2179892 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório validado pelas instâncias ordinárias — inclusive admissão do corréu sobre o trabalho do recorrente, registros de presença no barracão em Leme-SP no período de 01/07/2018 a 20/07/2018, interceptações telefônicas e apreensão de aproximadamente 2.000...

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Parties
Recorrente/agravante: SAMUEL CAVALCANTE DE SOUZA; Corréu: SILVIO LOPES; Corréu: MAURÍCIO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Em Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico Internacional De Drogas, Associação Para O Tráfico, Suficiência Probatória, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Livre Convencimento Motivado, Animus Associativo
Direito Penal Processo Penal Tráfico Internacional De Drogas Associação Para O Tráfico Suficiência Probatória Dosimetria Da Pena Pena Base Livre Convencimento Motivado +1 more

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Parties

SAMUEL CAVALCANTE DE SOUZA

Recorrente/agravante

SILVIO LOPES

Corréu

MAURÍCIO DE SOUZA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Em Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação
  2. 2 caracterização do art. 35 da Lei n. 11.343/2006 (exigência de estabilidade e permanência/animus associativo)
  3. 3 fixação da pena-base acima do mínimo legal com base na quantidade e natureza da droga (art. 42 da Lei n. 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório validado pelas instâncias ordinárias — inclusive admissão do corréu sobre o trabalho do recorrente, registros de presença no barracão em Leme-SP no período de 01/07/2018 a 20/07/2018, interceptações telefônicas e apreensão de aproximadamente 2.000 kg de cloridrato de cocaína — demonstrou materialidade e autoria dos crimes de tráfico internacional e associação para o tráfico; o animus associativo exigido pelo art. 35 da Lei 11.343/2006 restou comprovado; e a fixação da pena-base acima do mínimo legal foi adequadamente fundamentada com base na quantidade e natureza da droga (art. 42), sendo vedado o reexame do acervo...

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por SAMUEL CAVALCANTE DE SOUZA.