REsp 2150289 - DECISAO

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Mantiveram‑se a validade das interceptações e captações e a suficiência probatória para condenação, porquanto as nulidades alegadas não demonstraram prejuízo concreto; a ausência de código autenticador (hash), eventual falha formal na juntada de áudios ou de ofícios das operadoras e lacunas na cadeia de custódia não implicaram ilicitude automática; a defesa não requereu perícia fonográfica no momento oportuno; a competência do juízo de Joinville foi corretamente reconhecida por prevenção e conexão probatória; todavia, por erro na dosimetria (valoração separada e independente da natureza e da quantidade da droga), deu‑se parcial provimento para corrigir a dosimetria, reduzindo a pena total...

Parties
Recorrente / Réu: DIOGENES CALDAS DE JESUS JUNIOR; Corréu / Réu: YURI RAMOS DOS SANTOS FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial Penal / Julgamento De Recurso Especial (decisão)
Outcome
Conheço em parte e, nessa extensão, dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir as penas do recorrente.
Legal Topics
Tráfico Internacional De Drogas, Associação Para O Tráfico, Interceptação Telefônica, Captação Ambiental, Cadeia De Custódia, Competência Territorial, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Prisão Preventiva
Penal Processo Penal Tráfico Internacional De Drogas Associação Para O Tráfico Interceptação Telefônica Captação Ambiental Cadeia De Custódia Competência Territorial +3 more

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Parties

DIOGENES CALDAS DE JESUS JUNIOR

Recorrente / Réu

YURI RAMOS DOS SANTOS FERREIRA

Corréu / Réu

Procedural Posture

Recurso Especial Penal / Julgamento De Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 incompetência territorial
  2. 2 nulidade das interceptações telefônicas e captações ambientais
  3. 3 quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Mantiveram‑se a validade das interceptações e captações e a suficiência probatória para condenação, porquanto as nulidades alegadas não demonstraram prejuízo concreto; a ausência de código autenticador (hash), eventual falha formal na juntada de áudios ou de ofícios das operadoras e lacunas na cadeia de custódia não implicaram ilicitude automática; a defesa não requereu perícia fonográfica no momento oportuno; a competência do juízo de Joinville foi corretamente reconhecida por prevenção e conexão probatória; todavia, por erro na dosimetria (valoração separada e independente da natureza e da quantidade da droga), deu‑se parcial provimento para corrigir a dosimetria, reduzindo a pena total...

Court Disposition

Conheço em parte e, nessa extensão, dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir as penas do recorrente.

Orders

  • Reduzidas as penas para 15 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, acrescidas de 2331 dias-multa (mantido o valor unitário estabelecido no acórdão recorrido).
  • Publique-se. Intime-se.