RHC 222614 - ACORDAO

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Tendo ocorrido superveniência de sentença condenatória (prolatada em 18/12/2025) que observou o art. 387, § 1º do CPP e constituiu novo título judicial apto a justificar a custódia, ficou prejudicado o exame do habeas corpus que buscava revogar as prisões preventivas, devendo eventuais nulidades pré-sentença ser impugnadas por apelação; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: HANNA YEROMICHEVA; Agravante: YURII MUSIIENKO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma, Sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico Internacional De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Superveniência De Sentença, Nulidades Processuais, Perda Do Objeto
Processual Penal Tráfico Internacional De Drogas Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Superveniência De Sentença Nulidades Processuais Perda Do Objeto

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Parties

HANNA YEROMICHEVA

Agravante

YURII MUSIIENKO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma, Sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença condenatória prejudica o exame do habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva
  2. 2 Se alegadas nulidades ocorridas antes da sentença devem ser apreciadas em habeas corpus ou por apelação

Ratio Decidendi

Tendo ocorrido superveniência de sentença condenatória (prolatada em 18/12/2025) que observou o art. 387, § 1º do CPP e constituiu novo título judicial apto a justificar a custódia, ficou prejudicado o exame do habeas corpus que buscava revogar as prisões preventivas, devendo eventuais nulidades pré-sentença ser impugnadas por apelação; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Reconhecer a perda do objeto da impetração e julgar prejudicado o recurso pendente.