HC 1099839 - DECISAO

HC 1099839 - DECISAO

O indeferimento liminar do habeas corpus fundou-se na existência de indícios robustos de autoria e materialidade, na reincidência específica do paciente e em seu papel operacional habitual na logística do tráfico internacional, o que, diante da gravidade concreta e da permanência da estrutura criminosa, justifica a manutenção da prisão preventiva por representar risco concreto de reiteração delitiva e não ser neutralizável por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUCAS FARIAS ALBOITT; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico Internacional De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico Internacional De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LUCAS FARIAS ALBOITT

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios e fundamentação do decreto prisional
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O indeferimento liminar do habeas corpus fundou-se na existência de indícios robustos de autoria e materialidade, na reincidência específica do paciente e em seu papel operacional habitual na logística do tráfico internacional, o que, diante da gravidade concreta e da permanência da estrutura criminosa, justifica a manutenção da prisão preventiva por representar risco concreto de reiteração delitiva e não ser neutralizável por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.