RHC 190566 - ACORDAO

RHC 190566 - ACORDAO

Houve fundamentação concreta e idônea na instância de origem, que demonstrou a presença dos vetores do art. 312 do CPP (risco à ordem pública e conveniência da instrução) em face da atuação de liderança do paciente em organização criminosa que movimentou toneladas de cocaína, elementos sobre manipulação de provas e demais circunstâncias, de modo que a prisão preventiva deve ser mantida; o registro de armas (CAC) isoladamente não afasta a fundamentação, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas.

Parties
Paciente: HERICK PASSOS DE ARAÚJO; Parte Interessada (encampou a Representação Policial): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico Internacional De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Tráfico Internacional De Entorpecentes Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Medida Cautelar

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Parties

HERICK PASSOS DE ARAÚJO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interessada (encampou a Representação Policial)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade do risco que autoriza a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 282 c/c art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea na instância de origem, que demonstrou a presença dos vetores do art. 312 do CPP (risco à ordem pública e conveniência da instrução) em face da atuação de liderança do paciente em organização criminosa que movimentou toneladas de cocaína, elementos sobre manipulação de provas e demais circunstâncias, de modo que a prisão preventiva deve ser mantida; o registro de armas (CAC) isoladamente não afasta a fundamentação, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de HERICK PASSOS DE ARAÚJO