HC 909077 - DECISAO

HC 909077 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o conjunto probatório nos autos (apreensão de aproximadamente 578 kg de cocaína em três eventos, imagens de CFTV demonstrando o modus operandi, interceptações telefônicas, indícios de vínculo com o PCC, apreensão de armas e evolução patrimonial incompatível com a renda) constitui indícios convergentes de participação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico internacional, revelando risco à ordem pública e conveniência da instrução, e demonstrando a inadequação, ao menos por ora, das medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: FLAVIO TOLEDO DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO; Investigado: RODRIGO DE SOUZA CARVALHO NEVES; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico Internacional De Entorpecentes, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico Internacional De Entorpecentes Organização Criminosa Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

FLAVIO TOLEDO DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Autoridade Coatora

RODRIGO DE SOUZA CARVALHO NEVES

Investigado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade e adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o conjunto probatório nos autos (apreensão de aproximadamente 578 kg de cocaína em três eventos, imagens de CFTV demonstrando o modus operandi, interceptações telefônicas, indícios de vínculo com o PCC, apreensão de armas e evolução patrimonial incompatível com a renda) constitui indícios convergentes de participação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico internacional, revelando risco à ordem pública e conveniência da instrução, e demonstrando a inadequação, ao menos por ora, das medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.