HC 936603 - ACORDAO

HC 936603 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque, considerando as peculiaridades do caso — tempo de prisão desde 03/01/2023, condenação a 5 anos, 5 meses e 9 dias por associação ao tráfico internacional, condição de foragido, a gravidade concreta do delito e a grande quantidade de entorpecentes apreendidos (mais de 845 kg), bem como a inclusão do processo na pauta de 08/10/2024 — não há ilegalidade ou constrangimento que justifique a concessão da medida de urgência e a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ESTIVERSON RODRIGO MARTINS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual; Decisão Denegatória/negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico Internacional De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação
Direito Penal Processo Penal Tráfico Internacional De Entorpecentes Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação

Case Brief

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Parties

ESTIVERSON RODRIGO MARTINS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual; Decisão Denegatória/negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 valoração do quantum da pena e da gravidade do delito na análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque, considerando as peculiaridades do caso — tempo de prisão desde 03/01/2023, condenação a 5 anos, 5 meses e 9 dias por associação ao tráfico internacional, condição de foragido, a gravidade concreta do delito e a grande quantidade de entorpecentes apreendidos (mais de 845 kg), bem como a inclusão do processo na pauta de 08/10/2024 — não há ilegalidade ou constrangimento que justifique a concessão da medida de urgência e a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva de Estiverson Rodrigo Martins da Silva.