REsp 2130309 - DECISAO

REsp 2130309 - DECISAO

Verificada a existência de outro recurso especial que resultou na absolvição do agravante por insuficiência probatória, o presente recurso especial tornou-se prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: DAVID DA COSTA MARINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Tráfico Privilegiado, Art. 33, § 4º, Lei Nº 11.343/06, Insuficiência Probatória, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico Privilegiado Art. 33, § 4º, Lei Nº 11.343/06 Insuficiência Probatória Prejudicialidade

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Parties

DAVID DA COSTA MARINS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada do art. 33, § 4º da Lei nº 11.343/06
  2. 2 Aplicação da fração da minorante (3/5 vs 2/3) em razão da quantidade/qualidade da droga
  3. 3 Prejudicialidade do recurso em face de absolvição anterior por insuficiência probatória

Ratio Decidendi

Verificada a existência de outro recurso especial que resultou na absolvição do agravante por insuficiência probatória, o presente recurso especial tornou-se prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.