HC 902451 - DECISAO

HC 902451 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, com livre convencimento motivado, registrou elementos concretos (expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, informações de vendas, perícia de celular, denúncias e modus operandi) que evidenciam dedicação do paciente a atividades criminosas, impedindo a aplicação do redutor do art. 33, § 4º; ademais, a via estreita do habeas corpus não permite o revolvimento do conjunto fático-probatório para alterar essa conclusão.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE SURDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico Privilegiado, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Revolvimento De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico Privilegiado Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Revolvimento De Provas

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE SURDI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 aplicação do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006 (tráfico privilegiado)
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus
  3. 3 relevância da natureza e quantidade da droga e demais circunstâncias do art. 59 do CP para afastar a minorante

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, com livre convencimento motivado, registrou elementos concretos (expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, informações de vendas, perícia de celular, denúncias e modus operandi) que evidenciam dedicação do paciente a atividades criminosas, impedindo a aplicação do redutor do art. 33, § 4º; ademais, a via estreita do habeas corpus não permite o revolvimento do conjunto fático-probatório para alterar essa conclusão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Cientifique-se do Ministério Público Federal.
  • Publique-se.