HC 1034850 - DECISAO

HC 1034850 - DECISAO

Parties
Paciente: DIEGO DE OLIVEIRA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Tráfico Privilegiado, Aplicação De Causa De Diminuição De Pena, Habeas Corpus, Fundamentação Da Sentença, Individualização Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Privilegiado Aplicação De Causa De Diminuição De Pena Habeas Corpus Fundamentação Da Sentença Individualização Da Pena

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Parties

DIEGO DE OLIVEIRA DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 aplicação do tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006)
  2. 2 fundamentação para afastamento do redutor com base na quantidade de droga
  3. 3 ônus de instruir a inicial do habeas corpus com as peças necessárias (inteiro teor do acórdão)