HC 1014123 - ACORDAO

HC 1014123 - ACORDAO

Houve, na hipótese, denúncia anônima detalhada corroborada por informações do serviço de inteligência e por diligências preliminares (identificação do veículo e do itinerário, monitoramento e confirmação do automóvel descrito), o que permitiu aos policiais formar fundada suspeita de posse de corpo de delito e realizar a busca pessoal e veicular sem mandado; assim, a busca é considerada legítima e o agravo regimental não merece provimento.

Parties
Agravante/paciente: FERNANDO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico Privilegiado, Busca Veicular, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas
Direito Penal Processo Penal Tráfico Privilegiado Busca Veicular Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas

Case Brief

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Parties

FERNANDO SOARES

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular e pessoal sem mandado judicial
  2. 2 suficiência de denúncia anônima para fundada suspeita
  3. 3 efeito da confirmação prévia por serviço de inteligência nas diligências policiais

Ratio Decidendi

Houve, na hipótese, denúncia anônima detalhada corroborada por informações do serviço de inteligência e por diligências preliminares (identificação do veículo e do itinerário, monitoramento e confirmação do automóvel descrito), o que permitiu aos policiais formar fundada suspeita de posse de corpo de delito e realizar a busca pessoal e veicular sem mandado; assim, a busca é considerada legítima e o agravo regimental não merece provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.