REsp 2158615 - DECISAO

REsp 2158615 - DECISAO

O STJ concluiu que o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e elementos concretos (depoimentos policiais relativos à Operação Catedral e a quantidade/natureza dos entorpecentes) suficientes para afastar a aplicação da minorante do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006; não se conheceu o dissídio jurisprudencial por ausência de similitude fática, e a modificação da conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: LEANDRO SEVERINO DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido (conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento)
Legal Topics
Tráfico Privilegiado, Dosimetria, Organização Criminosa, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006, Art. 42
Penal Processo Penal Direito Penal Especial Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Dosimetria Organização Criminosa Dissídio Jurisprudencial +3 more

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Parties

LEANDRO SEVERINO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da minorante do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006
  2. 2 Aumento da pena-base com fundamento no art. 42 da Lei 11.343/2006
  3. 3 Conhecimento de dissídio jurisprudencial por ausência de similitude fática

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e elementos concretos (depoimentos policiais relativos à Operação Catedral e a quantidade/natureza dos entorpecentes) suficientes para afastar a aplicação da minorante do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006; não se conheceu o dissídio jurisprudencial por ausência de similitude fática, e a modificação da conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido (conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento)

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.