REsp 2187897 - DECISAO

REsp 2187897 - DECISAO

Verificado que a quantidade e a natureza das drogas apreendidas (4g de cocaína, menos de 1g de maconha e 10g de crack) não justificam a valoração negativa da culpabilidade, afasto tal valoração e redimensiono a pena ao patamar de 6 (seis) e 3 (três) meses de reclusão e 625 (seiscentos e vinte e cinco) dias-multa.

Parties
Recorrente: LUEM ALVARO ALMEIDA DE BARROS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Dou provimento ao recurso especial, afasto a valoração negativa da culpabilidade e redimensiono a pena.
Legal Topics
Tráfico Privilegiado De Drogas, Modulação Da Fração, Natureza E Quantidade De Drogas, Apetrechos Vinculados, Proporcionalidade Da Fração Reduzida, Circunstâncias Concretas, Idoneidade Da Fundamentação, Precedentes, Súmula N. 568/stj
Penal Tráfico Privilegiado De Drogas Modulação Da Fração Natureza E Quantidade De Drogas Apetrechos Vinculados Proporcionalidade Da Fração Reduzida Circunstâncias Concretas Idoneidade Da Fundamentação +2 more

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Parties

LUEM ALVARO ALMEIDA DE BARROS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 valoração da quantidade e da natureza da droga para exasperação da pena-base (culpabilidade)
  2. 2 compatibilidade da valoração da droga nas fases da dosimetria da pena com o princípio do ne bis in idem
  3. 3 controle judicial da dosimetria e critérios de reavaliação em caso de flagrante ilegalidade ou desproporcionalidade

Ratio Decidendi

Verificado que a quantidade e a natureza das drogas apreendidas (4g de cocaína, menos de 1g de maconha e 10g de crack) não justificam a valoração negativa da culpabilidade, afasto tal valoração e redimensiono a pena ao patamar de 6 (seis) e 3 (três) meses de reclusão e 625 (seiscentos e vinte e cinco) dias-multa.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial, afasto a valoração negativa da culpabilidade e redimensiono a pena.

Orders

  • Provimento ao recurso especial.
  • Afastamento da valoração negativa da culpabilidade.