AREsp 2545265 - DECISAO

AREsp 2545265 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas manteve-se a decisão do Tribunal de origem por entender-se que havia fundada suspeita para as buscas em razão da fuga do recorrente e da apreensão de drogas, que a ausência de Aviso de Miranda no momento da abordagem não caracterizou nulidade, e que pedidos de absolvição ou desclassificação dependeriam de reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: DIOGENES DAMACENA DE SOUZA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico Privilegiado De Drogas, Nulidade De Prova, Busca Pessoal E Domiciliar, Aviso De Miranda, Desclassificação Para Posse Para Uso Próprio, Súmula 7/stj
PENAL PROCESSUAL PENAL Tráfico Privilegiado De Drogas Nulidade De Prova Busca Pessoal E Domiciliar Aviso De Miranda Desclassificação Para Posse Para Uso Próprio Súmula 7/stj

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Parties

DIOGENES DAMACENA DE SOUZA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 nulidade de prova por ausência de justa causa para busca pessoal e domiciliar
  2. 2 ausência de advertência sobre o direito ao silêncio (Aviso de Miranda) e nulidade decorrente
  3. 3 absolvição por insuficiência de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas manteve-se a decisão do Tribunal de origem por entender-se que havia fundada suspeita para as buscas em razão da fuga do recorrente e da apreensão de drogas, que a ausência de Aviso de Miranda no momento da abordagem não caracterizou nulidade, e que pedidos de absolvição ou desclassificação dependeriam de reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.