REsp 2198990 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a condenação e negou provimento ao recurso especial porque a busca pessoal foi precedida de campana e de visualização do manuseio de bolsa em margens de canal, o que constituía fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; a posterior localização da droga por cão de faro não convalida nem invalida a diligência, e as provas foram suficientemente confiáveis para demonstrar autoria e materialidade; quanto à dosimetria, a modulação da fração do art. 33, § 4º, em 1/5 foi adequadamente fundamentada em fato concreto (prática do crime enquanto o réu estava sob medidas cautelares), sendo ato de discricionariedade fundamentada dentro da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: WESLEY TAVARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome
Recurso especial improvido
Legal Topics
Tráfico Privilegiado De Drogas, Busca Pessoal, Dosimetria, Medidas Cautelares, Cadeia De Custódia, Cão De Faro
Direito Penal Processo Penal Tráfico Privilegiado De Drogas Busca Pessoal Dosimetria Medidas Cautelares Cadeia De Custódia Cão De Faro

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Parties

WESLEY TAVARES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita (art. 244 do CPP)
  2. 2 validade da prova obtida com apoio de cão farejador
  3. 3 aplicação e modulação da minorante do tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a condenação e negou provimento ao recurso especial porque a busca pessoal foi precedida de campana e de visualização do manuseio de bolsa em margens de canal, o que constituía fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; a posterior localização da droga por cão de faro não convalida nem invalida a diligência, e as provas foram suficientemente confiáveis para demonstrar autoria e materialidade; quanto à dosimetria, a modulação da fração do art. 33, § 4º, em 1/5 foi adequadamente fundamentada em fato concreto (prática do crime enquanto o réu estava sob medidas cautelares), sendo ato de discricionariedade fundamentada dentro da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter a condenação e a dosimetria, inclusive a aplicação da redução da pena em 1/5