HC 927170 - DECISAO

HC 927170 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, modus operandi transnacional, indícios de atuação organizada e vínculo do corréu com organização criminosa), demonstrando periculosidade e risco de fuga, justificando a medida extrema para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: ROSIVALDO HERRERA POQUIVIQUI DURANTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; Recorrente/parte Acusadora: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico Transnacional De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Art. 33, Caput, C/c Art. 40, I, Lei N. 11.343/2006, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Risco De Fuga
Direito Penal Processo Penal Tráfico Transnacional De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Art. 33, Caput, C/c Art. 40, I, Lei N. 11.343/2006 Art. 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) +2 more

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Parties

ROSIVALDO HERRERA POQUIVIQUI DURANTE

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrente/parte Acusadora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, modus operandi transnacional, indícios de atuação organizada e vínculo do corréu com organização criminosa), demonstrando periculosidade e risco de fuga, justificando a medida extrema para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.