HC 1050574 - DECISAO

HC 1050574 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não se verificou ilegalidade manifesta, abuso de poder ou teratologia na decisão impugnada que justificasse superar o óbice da Súmula 691 do STF; os elementos fáticos indicam gravidade concreta, participação em organização criminosa e tentativa de evadir-se, justificando a manutenção...

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Parties
Paciente: VANIA DANIELE DE MELLO GARCIA; Réu: JOAO VICTOR GALASSI DOS SANTOS; Réu: GABRIEL DE GASPERI FRANCISCO; Denunciante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico Transnacional De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Transnacional De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiência De Custódia +1 more

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Parties

VANIA DANIELE DE MELLO GARCIA

Paciente

JOAO VICTOR GALASSI DOS SANTOS

Réu

GABRIEL DE GASPERI FRANCISCO

Réu

Ministério Público Federal

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão do relator que indeferiu liminar (Súmula 691 STF)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e participação em organização criminosa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque não se verificou ilegalidade manifesta, abuso de poder ou teratologia na decisão impugnada que justificasse superar o óbice da Súmula 691 do STF; os elementos fáticos indicam gravidade concreta, participação em organização criminosa e tentativa de evadir-se, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, de modo que não cabe ao habeas corpus conceder a revogação liminar da prisão nesta instância.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.