AREsp 1949983 - DECISAO

AREsp 1949983 - DECISAO

Considerando a comunicação que informa o trânsito em julgado da sentença proferida na origem, o julgador declarou prejudicada a pretensão recursal, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, para que produza seus efeitos legais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Trânsito Em Julgado
Outcome
Pretensão recursal prejudicada nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade Da Pretensão Recursal, Art. 34, XI, Do RISTJ
Direito Processual Trânsito Em Julgado Prejudicialidade Da Pretensão Recursal Art. 34, Xi, Do RISTJ

Case Brief

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Procedural Posture

Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da pretensão recursal em razão do trânsito em julgado da sentença proferida na origem.

Ratio Decidendi

Considerando a comunicação que informa o trânsito em julgado da sentença proferida na origem, o julgador declarou prejudicada a pretensão recursal, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, para que produza seus efeitos legais.

Court Disposition

Pretensão recursal prejudicada nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Após as anotações de praxe, baixem-se os autos à origem.
  • Intimem-se.