AREsp 1949945 - DECISAO

AREsp 1949945 - DECISAO

Considerando a comunicação que informa o trânsito em julgado da sentença proferida na origem, a pretensão recursal é julgada prejudicada nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, para que produza seus efeitos legais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Outcome
Pretensão recursal julgada prejudicada nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade Da Pretensão Recursal, RISTJ Art. 34, XI
Trânsito Em Julgado Prejudicialidade Da Pretensão Recursal RISTJ Art. 34, XI

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da pretensão recursal em razão do trânsito em julgado da sentença de origem
  2. 2 Aplicação do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Considerando a comunicação que informa o trânsito em julgado da sentença proferida na origem, a pretensão recursal é julgada prejudicada nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, para que produza seus efeitos legais.

Court Disposition

Pretensão recursal julgada prejudicada nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Baixem-se os autos à origem.
  • Intimem-se.