AREsp 1838735 - DECISAO

Como o agravo interno foi julgado e publicado (acórdão de Fl. 343) e não houve interposição de novo recurso no prazo recursal, encerra-se a atividade de jurisdição do STJ sobre o feito, devendo ser certificado o trânsito em julgado do acórdão e remetidos os autos à origem.

Parties: Peticionário: VIRGILIO CESAR BARROSO PINTO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 September 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Certificação De Trânsito Em Julgado
Outcome: Certificação do trânsito em julgado do acórdão de Fl. 343 (e-STJ) e baixa dos autos à origem.
Legal Topics: Trânsito Em Julgado, Certificação, Baixa Dos Autos, Agravo Interno

Direito Processual Civil Trânsito Em Julgado Certificação Baixa Dos Autos Agravo Interno

Case Brief

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Parties

VIRGILIO CESAR BARROSO PINTO

Peticionário

Procedural Posture

Agravo Interno / Certificação De Trânsito Em Julgado

Legal Issues

1 efeito da juntada de decisão de origem
2 certificação do trânsito em julgado
3 encerramento da jurisdição desta Corte

Ratio Decidendi

Court Disposition

Certificação do trânsito em julgado do acórdão de Fl. 343 (e-STJ) e baixa dos autos à origem.

Orders

Determino a certificação do trânsito em julgado do acórdão de Fl. 343 (e-STJ).
Determino a baixa dos autos à origem.