AREsp 1800383 - DECISAO

Tendo decorrido o prazo de suspensão concedido para tratativas de acordo sem manifestação das partes e sem interposição de recurso no prazo recursal, encerra-se a atividade de jurisdição do STJ sobre o caso, devendo ser certificada a ocorrência de trânsito em julgado do acórdão e determinada a baixa dos autos à instância de origem.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 October 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Certificação De Trânsito Em Julgado E Baixa Dos Autos À Origem
Outcome: Determino a certificação do trânsito em julgado do acórdão de Fls. 1.340-1.345 (e-STJ) e a baixa dos autos à origem.
Legal Topics: Trânsito Em Julgado, Suspensão Do Processo, Acordo, Certificação, Baixa Dos Autos

Processo Civil Trânsito Em Julgado Suspensão Do Processo Acordo Certificação Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 3 Party arguments 1

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Certificação De Trânsito Em Julgado E Baixa Dos Autos À Origem

Legal Issues

1 suspensão do processo para tentativa de acordo
2 inércia das partes quanto à celebração de acordo
3 ausência de interposição de novo recurso no prazo recursal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Determino a certificação do trânsito em julgado do acórdão de Fls. 1.340-1.345 (e-STJ) e a baixa dos autos à origem.

Orders

Certificar o trânsito em julgado do acórdão de Fls. 1.340-1.345 (e-STJ).
Determinar a baixa dos autos à origem.