HC 820996 - DECISAO

HC 820996 - DECISAO

Verificou-se, por consulta nos autos do tribunal de origem, que o paciente foi condenado e houve trânsito do acórdão em 02/05/2024, tornando a prisão definitiva; tal circunstância evidencia a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MAGNA THAIS LIMA DE AZEVEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto, Prisão Definitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Perda De Objeto Prisão Definitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MAGNA THAIS LIMA DE AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de condenação com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta nos autos do tribunal de origem, que o paciente foi condenado e houve trânsito do acórdão em 02/05/2024, tornando a prisão definitiva; tal circunstância evidencia a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.