RHC 181500 - DECISAO

RHC 181500 - DECISAO

Verificado o trânsito em julgado da condenação do paciente, ocorreu a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual a impetração foi julgada prejudicada.

Parties
Impetrante: EDUARDO FILLIPE SILVA RIBEIRO DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Trânsito Em Julgado Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

EDUARDO FILLIPE SILVA RIBEIRO DE SOUZA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão de trânsito em julgado da condenação

Ratio Decidendi

Verificado o trânsito em julgado da condenação do paciente, ocorreu a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual a impetração foi julgada prejudicada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.