HC 862163 - DECISAO

HC 862163 - DECISAO

Verificado, por consulta ao site do Tribunal de origem, que o acórdão da Apelação Criminal nº 1503691-23.2022.8.26.0536 transitou em julgado para a defesa em 02/05/2023, restou demonstrada a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CAYO MATHEUS DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Perda De Objeto Prejudicialidade

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Parties

CAYO MATHEUS DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado do acórdão referenciado
  2. 2 Verificação do trânsito em julgado por meio de consulta eletrônica ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificado, por consulta ao site do Tribunal de origem, que o acórdão da Apelação Criminal nº 1503691-23.2022.8.26.0536 transitou em julgado para a defesa em 02/05/2023, restou demonstrada a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.