HC 839519 - DECISAO

HC 839519 - DECISAO

Condenação da paciente já transitou em julgado, evidenciando a perda de objeto da impetração; por isso, o habeas corpus é julgado prejudicado.

Parties
Paciente: THAYS SOUZA MARTINS VALENTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Trânsito Em Julgado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão do trânsito em julgado da condenação.
Legal Topics
Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

THAYS SOUZA MARTINS VALENTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da condenação

Ratio Decidendi

Condenação da paciente já transitou em julgado, evidenciando a perda de objeto da impetração; por isso, o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão do trânsito em julgado da condenação.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.