HC 836504 - DECISAO

HC 836504 - DECISAO

Verificou-se que a condenação do paciente transitou em julgado, o que evidencia a perda de objeto da impetração; por esse motivo o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ELVIS JOSE LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Trânsito Em Julgado Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ELVIS JOSE LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da condenação.

Ratio Decidendi

Verificou-se que a condenação do paciente transitou em julgado, o que evidencia a perda de objeto da impetração; por esse motivo o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.