HC 867927 - DECISAO

Em consulta ao Tribunal de origem verificou-se o trânsito em julgado da decisão, o que evidencia a perda de objeto da impetração; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: EVERTON LUAN BANDEIRA MATIAS; Paciente: EMERSON LUCAS BANDEIRA MATIAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado Por Trânsito Em Julgado
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto

Direito Processual Penal Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EVERTON LUAN BANDEIRA MATIAS

Paciente

EMERSON LUCAS BANDEIRA MATIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Trânsito Em Julgado

Legal Issues

1 perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da decisão

Ratio Decidendi

Em consulta ao Tribunal de origem verificou-se o trânsito em julgado da decisão, o que evidencia a perda de objeto da impetração; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Publique-se.
Intimem-se.