HC 861161 - DECISAO

HC 861161 - DECISAO

Constatado o trânsito em julgado em 20/10/2023, houve perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda De Objeto Por Trânsito Em Julgado Em 20/10/2023)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto Da Impetração, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Trânsito Em Julgado Perda De Objeto Da Impetração Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda De Objeto Por Trânsito Em Julgado Em 20/10/2023)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por trânsito em julgado
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatado o trânsito em julgado em 20/10/2023, houve perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.