HC 810987 - DECISAO
A impetração de habeas corpus tornou-se prejudicada porque a condenação da paciente transitou em julgado, acarretando a perda de objeto da ação.
- Parties
- Paciente: MARTA JOSE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARTA JOSE DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto da impetração em razão do trânsito em julgado da condenação
Ratio Decidendi
A impetração de habeas corpus tornou-se prejudicada porque a condenação da paciente transitou em julgado, acarretando a perda de objeto da ação.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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