HC 930459 - DECISAO

HC 930459 - DECISAO

Verificou-se o trânsito em julgado da sentença em 12/07/2024, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WAGNER ALVES DOS SANTOS AMORIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto em razão do trânsito em julgado da sentença em 12/07/2024.
Legal Topics
Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto
Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

WAGNER ALVES DOS SANTOS AMORIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus por trânsito em julgado da sentença

Ratio Decidendi

Verificou-se o trânsito em julgado da sentença em 12/07/2024, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto em razão do trânsito em julgado da sentença em 12/07/2024.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.