RHC 186801 - DECISAO

RHC 186801 - DECISAO

Verificado, por meio de consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que a condenação do paciente transitou em julgado, concluiu-se pela perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Parties
Paciente: HEVERSON JULIO ANDRADE DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Trânsito Em Julgado Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

HEVERSON JULIO ANDRADE DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em razão do trânsito em julgado da condenação

Ratio Decidendi

Verificado, por meio de consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que a condenação do paciente transitou em julgado, concluiu-se pela perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se