HC 890331 - DECISAO

HC 890331 - DECISAO

Verificou-se que houve trânsito em julgado da sentença em 25/07/2023; assim, ocorreu perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROBSON CARLOS SILVA MUNIZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Trânsito Em Julgado Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ROBSON CARLOS SILVA MUNIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da sentença

Ratio Decidendi

Verificou-se que houve trânsito em julgado da sentença em 25/07/2023; assim, ocorreu perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.