HC 830127 - DECISAO

HC 830127 - DECISAO

Verificado, por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, o trânsito em julgado da condenação, reconheceu-se a perda de objeto da impetração e, assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSÉ ADELSON NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto
Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOSÉ ADELSON NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da condenação

Ratio Decidendi

Verificado, por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, o trânsito em julgado da condenação, reconheceu-se a perda de objeto da impetração e, assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.