HC 857039 - DECISAO

HC 857039 - DECISAO

Verificado o trânsito em julgado da condenação mediante consulta ao site do tribunal de origem, concluiu-se pela perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARCOS HENRIQUE VIEIRA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto, Condenação
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Trânsito Em Julgado Perda De Objeto Condenação

Case Brief

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Parties

MARCOS HENRIQUE VIEIRA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da condenação

Ratio Decidendi

Verificado o trânsito em julgado da condenação mediante consulta ao site do tribunal de origem, concluiu-se pela perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.