HC 816876 - DECISAO

HC 816876 - DECISAO

Verificou-se o trânsito em julgado em 09/05/2023, o que evidenciou a perda de objeto da impetração; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VICTOR GABRIEL DUARTE DE SOUZA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto
Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VICTOR GABRIEL DUARTE DE SOUZA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto em razão do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Verificou-se o trânsito em julgado em 09/05/2023, o que evidenciou a perda de objeto da impetração; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.