HC 857487 - DECISAO

HC 857487 - DECISAO

Verificou-se, por consulta ao site do Tribunal de origem, que a condenação do paciente transitou em julgado, o que determina a perda de objeto da impetração; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LEANDRO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Trânsito Em Julgado Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

LEANDRO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão de condenação transitada em julgado

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao site do Tribunal de origem, que a condenação do paciente transitou em julgado, o que determina a perda de objeto da impetração; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.