RHC 181730 - DECISAO

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Verificou-se que foi prolatada sentença absolutória com trânsito em julgado para a acusação, o que evidencia a perda de objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: PAULO JOSÉ DE CARVALHO BORGES JÚNIOR; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Trânsito Em Julgado, Sentença Absolutória, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Sentença Absolutória Perda De Objeto

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Parties

PAULO JOSÉ DE CARVALHO BORGES JÚNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus por sentença absolutória com trânsito em julgado para a acusação

Ratio Decidendi

Verificou-se que foi prolatada sentença absolutória com trânsito em julgado para a acusação, o que evidencia a perda de objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.