HC 872985 - DECISAO

HC 872985 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a defesa buscou, via writ, a desconstituição de condenação com trânsito em julgado sem demonstrar flagrante ilegalidade; a matéria demandaria reexame aprofundado do acervo probatório (vedado em habeas corpus), e a decisão do Tribunal de Justiça findou-se suficientemente fundamentada e apoiada em provas testemunhais e periciais.

Parties
Paciente: CARLOS ROBERTO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Trânsito Em Julgado, Soberania Dos Veredictos, In Dubio Pro Reo, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, Competência Do STJ, Art. 105, I, "e" Da CF, Súmula 7/stj
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Parties

CARLOS ROBERTO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de revisão criminal após trânsito em julgado
  2. 2 possibilidade de anulação de julgamento do Júri por decisão manifestamente contrária à prova dos autos
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a defesa buscou, via writ, a desconstituição de condenação com trânsito em julgado sem demonstrar flagrante ilegalidade; a matéria demandaria reexame aprofundado do acervo probatório (vedado em habeas corpus), e a decisão do Tribunal de Justiça findou-se suficientemente fundamentada e apoiada em provas testemunhais e periciais.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • indeferimento da liminar (fls. 64/66, Ministro Teodoro Silva Santos)
  • publique-se e intimem-se