AREsp 2546337 - DECISAO

AREsp 2546337 - DECISAO

Em razão do trânsito em julgado do acórdão e da baixa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a prestação jurisdicional do STJ está exaurida, não havendo providência a ser deferida quanto ao pedido de suspensão.

Parties
Requerente: J. MARTUS EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Aresp / Expediente Avulso; Autos Baixados E Arquivados Após Trânsito Em Julgado
Outcome
Não há nada a deferir; publicar e arquivar.
Legal Topics
Trânsito Em Julgado, Suspensão De Feito, Exaurimento Da Prestação Jurisdicional, Arquivamento
Processo Civil Trânsito Em Julgado Suspensão De Feito Exaurimento Da Prestação Jurisdicional Arquivamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

J. MARTUS EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA.

Requerente

Procedural Posture

Aresp / Expediente Avulso; Autos Baixados E Arquivados Após Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 pedido de suspensão do feito em razão de reclamação com pedido de efeito suspensivo
  2. 2 trânsito em julgado do acórdão proferido pela Col. Quarta Turma do STJ
  3. 3 baixa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Ratio Decidendi

Em razão do trânsito em julgado do acórdão e da baixa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a prestação jurisdicional do STJ está exaurida, não havendo providência a ser deferida quanto ao pedido de suspensão.

Court Disposition

Não há nada a deferir; publicar e arquivar.

Orders

  • Publique-se.
  • Arquive-se.